O comprometimento do seu patrimônio pessoal por dívidas da empresa será efetivo se você tomar algumas precauções. É necessária uma boa avaliação para que ambos não se misturem e, além disso, ficar atento e adotar algumas medidas.
➡️ Criação do CNPJ
O CNPJ é a principal forma de blindar seu patrimônio pessoal por dívidas da empresa, uma vez que ele criará uma personalidade (pessoa jurídica), que terá patrimônio próprio, respondendo este por dívidas e obrigações assumidas pelo seu negócio.
➡️ Desvio de finalidade
O desvio de finalidade é uma opção que a empresa tem de lesar credores (descumprimento reiterado de obrigações, por exemplo) e a prática de atos ilícitos de qualquer natureza (receptação e revenda de mercadorias furtadas ou roubadas, por exemplo). Desta forma, ao ser constatado o desvio de finalidade, os bens pessoais do sócio poderão ser atingidos juntamente com os bens empresariais.
➡️ Confusão patrimonial
Esta ocorre quando não há separação dos patrimônios pessoal e empresarial. Alguns exemplos do que causa essa confusão são: a empresa realiza pagamentos do sócio como pessoa física e vice-versa; transferência de valores ou obrigações sem a devida contraprestação, exceto os de valor insignificante; outros atos que possam caracterizar o descumprimento da autonomia patrimonial da empresa.
➡️ Conflitos envolvendo o direito do consumidor
O patrimônio pessoal do sócio fica mais exposto quando se tem o direito do consumidor envolvido. Sempre que a empresa for obstáculo para o ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, seus bens pessoais poderão ser utilizados para reparação de danos. Se o empresário causar prejuízo a um ou mais consumidores e dilapida a empresa para se esquivar de suas responsabilidades, seu patrimônio pessoal responderá pelos prejuízos causados.
Fique atento aos sinais para que seu patrimônio empresarial não corra sérios riscos. Conte conosco para te assessorar na melhor forma de gerir seu negócio!