Contrato de Assessoria Jurídica Empresarial: Como Funciona e Quais os Benefícios No mundo empresarial, contar com uma assessoria jurídica sólida é essencial para garantir a segurança, conformidade e o crescimento sustentável de qualquer empreendimento. Nesse contexto, o contrato de assessoria jurídica empresarial desempenha um papel fundamental, fornecendo diretrizes e garantias para ambas as partes envolvidas. […]

A “cláusula de permanência”, também chamada de pacto de permanência, como o próprio nome sugere, é a cláusula que obriga o empregado a permanecer na empresa por determinado período de tempo, abstendo-se do direito de pedir demissão, quando se qualifica profissionalmente às custas do empregador, por meio do subsídio de cursos de curta duração, pós-graduação,

Direito Concorrencial é o ramo do Direito Econômico que visa estudar e regular as práticas de mercado, suas interações e seus impactos na vida dos consumidores, como os princípios da livre concorrência e do livre mercado. O Direito Concorrencial abrange todos os aspectos ligados à concorrência, como o próprio nome sugere.Ele está diretamente ligado ao

A emissão de notas fiscais comercializadas é uma obrigação legal para todas as empresas que têm produtos ou prestam serviços. Além disso, é uma forma importante de registro de suas transações comerciais e de garantia dos direitos do consumidor. No entanto, algumas empresas ainda negligenciam essa obrigação, muitas vezes por falta de conhecimento das consequências

Todas as empresas com personalidade jurídica têm duas formas de participação societária. Para quem deseja assumir essa responsabilidade, é importante entender as diferenças básicas entre os dois tipos de participações societárias, para que possa tomar uma decisão mais informada na hora de determinar a cota de cada sócio.   Saiba a diferença entre um sócio-administrador e

A velocidade das transformações ocorridas na última década não ficaram restritas apenas às comunicações. Grandes mudanças ocorridas nas mais diversas esferas de nossas vidas exigem respostas à altura das complexidades enfrentadas no dia a dia das empresas. Para que o empreendedor possa ampliar sua visão de negócio é preciso destacar a importância da assessoria jurídica

⚖️ Microempreendedor individual, ou simplesmente MEI, nada mais é do que uma pessoa jurídica submetida a um regime de tributação próprio, chamado de Simples Nacional, que apresenta inúmeras vantagens aos empresários individuais que aderem a este modelo empresarial simplificado. Os microempreendedores individuais, por se enquadrarem no regime de tributação do Simples Nacional, são isentos de

🔸 Diariamente somos bombardeados com anúncios e propagandas oferecendo uma infinidade de produtos e serviços, seja através das redes sociais, panfletos ou até mesmo em um outdoor fixado na rua, é preciso ficarmos atentos para não sermos enganados ao comprar ou contratar um serviço. 📄 De acordo com o Código de Defesa do Consumidor em

🔸 Em tempos de incerteza, a preocupação com o trabalho e a família aumentam, principalmente quando consideramos o ambiente da empresa familiar.  👉🏻 Provavelmente, você já deve ter ouvido alguém falar que teve os bens bloqueados pela justiça, ou que teve considerável perda patrimonial por causa de um contrato elaborado de forma equivocada ou desentendimentos

Débitos tributários podem ser negociados? Foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (22/06/2022), a Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, a qual promove alterações na legislação relativa às transações tributárias no âmbito federal. O instituto da transação, uma das modalidades de extinção do crédito tributário, passa a ter condições mais