Muitas pessoas são pegas de surpresas quando descobrem que foram parar na dívida ativa, ou seja, elas estão devendo o governo.  Existem dois tipos de dívida ativa:  Tributária: Referente ao não pagamento de IPVA, IPTU ou imposto de renda. Não tributária: Referente ao não pagamento de multas de trânsito, taxas ambientais ou de ocupação. Antes […]

Muitas pessoas fazem confusão sobre esses dois termos, apesar de serem bem parecidos eles possuem diferenças significativas que devem ser bem explicadas e registradas para o empregado, principalmente na hora dos acordos trabalhista.  A legislação trabalhista protege os colaboradores que trabalham sob condições insalubres ou de periculosidade, como forma de amenizar o impacto destas atividades

Você conhece todas as partes de um contrato social? Nem todo empresário sabe a importância da a devida importância ao contrato social no momento da abertura da sua empresa.  O contrato social é a certidão de nascimento de um negócio, esse documento contém as regras e gestão da empresa, como os direitos e as obrigações

No dia 05/08/2020 o Supremo Tribunal Federal (STF), firmou a tese de que a imunidade do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) A discussão baseia-se no artigo 155, §2º, inciso X, alínea a, da Constituição Federal que determina que o ICMS não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi sancionada no dia 14 de agosto de 2018 e entrou em vigor no mês passado. Seu objetivo é garantir transparência no uso de dados, ou seja, as empresas deverão deixar informações de forma explícita para seus consumidores, e estes devem consentir para o uso de seus