A lei contra maus tratos aos animais não surgiu recentemente, e se encontra no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. A lei, originalmente publicada no século passado, criminaliza atos de abuso e maus-tratos de animais silvestres, domésticos ou domesticados. No campo jurídico, muito é discutido sobre a eficácia deste regulamento. Deve-se pontuar que, desde […]
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Parintins, no coração da Amazônia, Fernando de Noronha, São Paulo capital ou São Paulo das Missões (RS), na fronteira com a Argentina, diante da ausência de coordenação nacional no combate à Covid-19, fizeram parte de uma colcha federativa de retalhos — ao lado de governadores, deputados, juízes, promotores e procuradores — costurada por uma série
Estados e municípios criam 10 mil leis durante a epidemia do novo coronavírus Read More »
Parintins, no coração da Amazônia, Fernando de Noronha, São Paulo capital ou São Paulo das Missões (RS), na fronteira com a Argentina, diante da ausência de coordenação nacional no combate à Covid-19, fizeram parte de uma colcha federativa de retalhos — ao lado de governadores, deputados, juízes, promotores e procuradores — costurada por uma série
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