Author name: Viviane Ferreira Advogados

Para que a compra ou venda de um imóvel seja realizada com sucesso é preciso estar atento se há irregularidades sobre ele. A negociação de um imóvel requer diversas etapas e envolve inúmeras questões e processos burocráticos. Para regularizar o seu imóvel é preciso que as escrituras, documentos e certidões estejam atualizadas e aptas para […]

Em Março, foi publicado o novo regramento que trouxe várias inovações em relação ao teletrabalho regulamentado pela CLT. A MP número 1108 prevê o fim da exigência de preponderância do teletrabalho. Desta forma, é estabelecido como teletrabalho, o trabalho híbrido (presencial três vezes por semana e remoto duas vezes por semana). Antes da publicação da

A recuperação de crédito tributário é um direito assegurado pela legislação e sua reaquisição é uma atividade que envolve o resgate dos créditos tributários que foram acumulados pela empresa no decorrer de anos.  A recuperação de crédito tributário é uma ótima estratégia, cada vez mais utilizada por pequenas ou grandes empresas. Com o intuito de

Em decorrência do aumento do número de casos de COVID-19 algumas escolas adiaram as voltas às aulas. Em razão disso e considerando as dificuldades dos pais e responsáveis em encontrar locais para acolhimento das crianças durante o período das aulas, está sendo aventado junto aos empresários a possibilidade de flexibilização de jornada de trabalho dos

Que as contas de casa estão mais “pesadas”, todos nós já sentimos. Entretanto, 2022 ainda não será o ano de sentir alívio nas contas. Impostos, alimentação, combustível, energia elétrica e imóveis são os principais afetados pela alta inflação que o país vem enfrentando. Alguns chegam a 30%, comparados ao mesmo período de 2021. Enquanto isso,

O mês de setembro deste ano foi marcado pela valorização de veículos novos e seminovos. Com alta média de 24,94% se comparado com ano passado. O IPVA 2022 é calculado a partir de uma alíquota do valor venal do veículo considerando o mês de setembro do ano anterior (mês base para o cálculo). O governador

Supremo Tribunal Federal, formou maioria para declarar a inconstitucionalidade do artigo 19, inciso II, alíneas “a” e “c”, da Lei estadual 10.297/1996 de Santa Catarina a lei estadual que impõe alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações superior à geral, por violar os princípios da seletividade e da essencialidade. A norma

As mudanças tributárias dependem diretamente das decisões políticas, entretanto, apesar das incertezas, é possível prever algumas variações. Dentre elas a PEC 110, que tramita no Congresso Nacional. A proposta que também é denominada de PEC Reforma Tributária 2022 visa simplificar o sistema tributário, substituindo 5 taxas pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS). São eles:

Observando o cenário de calamidade pública causada pela pandemia do Covid-19, é evidente que nenhum setor governamental foi poupado das consequências. Ao que concerne à remediação das perdas financeiras e pessoais, é inegável que o olhar se direciona majoritariamente aos campos da saúde e educação. Contudo, são notórios os impactos nos setores do turismo e

No que concerne aos direitos dos trabalhadores, a terceirização é um tópico sensível no meio sindical. Como se sabe, a contratação por meio de empresas intermediadoras tende a trazer vantagens para as instituições em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Isso ocorre pois, ao ficarem sob responsabilidade de grandes corporações, os operários são mais expostos a