A lei contra maus tratos aos animais não surgiu recentemente, e se encontra no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. A lei, originalmente publicada no século passado, criminaliza atos de abuso e maus-tratos de animais silvestres, domésticos ou domesticados. No campo jurídico, muito é discutido sobre a eficácia deste regulamento. Deve-se pontuar que, desde […]
Leis de Maus Tratos aos Animais Read More »
Observando o cenário de calamidade pública causada pela pandemia do Covid-19, é evidente que nenhum setor governamental foi poupado das consequências. Ao que concerne à remediação das perdas financeiras e pessoais, é inegável que o olhar se direciona majoritariamente aos campos da saúde e educação. Contudo, são notórios os impactos nos setores do turismo e
Lei n. 14.046/2020 e impactos da pandemia nos setores do turismo e cultura Read More »
No que concerne aos direitos dos trabalhadores, a terceirização é um tópico sensível no meio sindical. Como se sabe, a contratação por meio de empresas intermediadoras tende a trazer vantagens para as instituições em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Isso ocorre pois, ao ficarem sob responsabilidade de grandes corporações, os operários são mais expostos a
Supremo Tribunal Federal declara constitucional Lei das Terceirizações Read More »
Na atualidade, assiste-se a um aumento do protagonismo das mídias digitais nos mais diferentes âmbitos profissionais. E dentro do mercado jurídico brasileiro, essa nova realidade causa controvérsias: quais seriam os limites entre o marketing e a atuação jurídica? Segundo a jurisprudência, não há ressalvas legais que vetam a atuação publicitária na advocacia. Paralelamente, o que
Novo provimento traz avanços significativos para a publicidade na advocacia Read More »
A lei que prevê novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores brasileiros foi sancionada em julho. A Lei do Superendividamento busca melhorar a proteção do consumidor diante dos inúmeros instrumentos de persuasão utilizados por empresas prestadoras de serviços. A nova norma que apresenta uma chance ao cidadão endividado de se reerguer financeiramente altera normas
LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO Read More »
A discussão sobre Taxação de Grandes Fortunas tem ganhado força desde 2020 devido aos esforços do governo em estabilizar a atividade econômica brasileira. Principalmente após o agravamento da situação das finanças públicas brasileiras devido à pandemia do COVID-19. Dentre os impactos observados está o crescimento da desigualdade social e por outro lado o crescimento da
IMPOSTO DE TAXAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS Read More »
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no dia 4 de junho de 2021 a Resolução nº 394/21 que institui regras de cooperação e de comunicação direta com juízos estrangeiros de insolvência, para o processamento e julgamento de insolvências transnacionais. Impulsionado pela crise da Covid-19, que exigia respostas rápidas da deterioração da economia do país, a
INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL E A NOVA RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Read More »
Sabe-se que o extravio de bagagens por companhias aéreas é um comum, decorrente também do aumento da utilização deste meio de transporte. O que não é de conhecimento geral, é que esta falha deve ser pautada entre a empresa aérea e o passageiro. Posto que esta é uma típica relação de consumo, consubstanciando uma prestação
EXTRAVIO DE BAGAGENS PELA COMPANHIA AÉREA E O DIREITO DO CONSUMIDOR Read More »
A trajetória do câncer tem merecido atenção de profissionais de áreas multidisciplinares. Ela inclui, além do tratamento da doença, a preocupação com a manutenção da saúde física e emocional do paciente. Inclusive, o progresso tecnológico dos diagnósticos e dos procedimentos terapêuticos tem ampliado a reabilitação, a sobrevivência e a qualidade de vida dos pacientes. No
GARANTIAS E DIREITOS TRIBUTÁRIOS ÀS PESSOAS ACOMETIDAS POR DOENÇAS ONCOLÓGICAS Read More »
O que é direito empresarial? O direito empresarial, muitas vezes chamado de Direito Comercial, tem como objetivo justamente cuidar do exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, que é a chamada empresa. Além disso, é importante ressaltar que o seu objeto de estudo é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários
COMO É A ATUAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL E OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA ÁREA Read More »
