Viviane Ferreira – Sociedade de Advogados

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IPVA 2022: DICAS PARA ACERTAR O IMPOSTO

O mês de setembro deste ano foi marcado pela valorização de veículos novos e seminovos. Com alta média de 24,94% se comparado com ano passado. O IPVA 2022 é calculado a partir de uma alíquota do valor venal do veículo considerando o mês de setembro do ano anterior (mês base para o cálculo).

O governador Romeu Zema (Novo) apresentou uma proposta de reajuste do IPVA 2022 à inflação em vez da correção pela variação total da tabela Fipe. Seu objetivo é limitar o reajuste da base de cálculo do IPVA em 2022 ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso significaria um reajuste de no máximo 10,67% em relação a 2021. 

Entretanto, o projeto tem enfrentado dificuldades no decorrer da votação devido ao prazo necessário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A lei 14.937/2003, que contém as diretrizes do IPVA, determina que a cobrança seja gerada em 1º de janeiro de cada ano no caso dos veículos usados. Assim, o projeto teria que ser aprovado antes desta data para valer em 2022.Caso a medida seja aprovada, porém, a economia para o bolso do contribuinte será de 9,8% do valor do imposto. As formas de pagamento variam de acordo com o estado de registro do veículo. Mas em quase todas as ocasiões existe a possibilidade de pagamento à vista com desconto ou parcelado.  

Como solução para evitar o endividamento, indicamos o pagamento dos tributos ainda no início do ano, seja à vista ou parcelado. Muitas vezes o parcelamento pode ser uma boa saída para garantir o pagamento, que de outra maneira ficaria pendente e passível de multa.