Viviane Ferreira – Sociedade de Advogados

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O que é lucro arbitrado e quando ele é adotado?

O que é lucro arbitrado e quando ele é adotado?

O lucro arbitrado é um cálculo do imposto de renda, que é uma maneira de efetuar a apuração da base de cálculo do imposto de renda por meio da autoridade tributária.

Esse lucro é mais utilizado diante de uma iniciativa do fisco, podendo ser usado a partir de movimento da própria empresa enquanto contribuinte. 

De forma bem simples, o lucro Arbitrado é utilizado quando não é possível definir o desempenho financeiro da empresa, seja por fatalidades ou fraudes.

Quando ele pode ser adotado? 

O lucro arbitrado pode ser utilizado em casos especiais e bem específicos ou que estão previstos em lei, casos específicos: 

  • A ausência de escrituração fiscal;
  • Falta de demonstrações financeiras exigidas pela legislação fiscal;
  • Deixar de apresentar um livro contábil;
  • Indícios de fraude ou erros que tornem as informações contábeis falsas. 

Havendo algum indício de apuração do imposto com base no Lucro Arbitrado, são aplicados percentuais sobre a receita bruta, de forma igual ao que acontece quando o Lucro Presumido é o regime adotado, mas com o acréscimo de 20%.

Mesmo sendo sendo incomum, existe uma possibilidade de arbitramento do lucro, principalmente partindo do fisco. 

Fica a dica: Se prepare, busque se manter sempre informado e busque ajuda de um profissional de confiança. 

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