Você conhece todas as partes de um contrato social?
Nem todo empresário sabe a importância da a devida importância ao contrato social no momento da abertura da sua empresa.
O contrato social é a certidão de nascimento de um negócio, esse documento contém as regras e gestão da empresa, como os direitos e as obrigações principalmente quando a empresa tem sócios.
Muitos empresários na hora de fazer um contrato social costumam baixar um modelo pronto no Google, apesar de parecer simples e normal ter uma certa dúvida na hora de dividir as informações ao longo do documento.
Por conta disso, separamos algumas partes essenciais que não podem faltar no seu contrato social.
Preâmbulo
O preâmbulo tem por finalidade retratar os principais objetivos do Texto Constitucional, ou seja em um contrato social e a parte onde fica a qualificação dos sócios, onde moram, estado civil, regime de casamento, enfim, todas as informações sobre os sócios.
Capítulo 1: Sede, Prazo e Denominação
Essa é a parte do contrato onde serão descritas todas as informações referente à sede da empresa, o prazo e a denominação da empresa, ou seja, o nome que ela recebe.
Capítulo 2: Objeto Social
Neste capítulo tratamos e descrevemos a atividade que a empresa vai exercer.
Fica a dica: Em caso de dúvida você pode pegar a parte do que está escrito no CNAE e assim repassar para seu contrato.
Capítulo 3: Capital Social
Nessa parte do contrato e onde fica a divisão das cotas. Aqui você deve especificar se a empresa tem ou não o acordo dos cotistas, deixando descrito todos os acordos entre os sócios.
Capítulo 4: Administração da Empresa
Aqui se diz respeito sobre as responsabilidades dos sócios. Neste ponto é importante você descrever o quanto cada sócio pode assumir e se age ou não individualmente.
Capítulo 5: Assembleia Geral dos Sócios
Essa parte do contrato é ignorada por muitos, porém não deixa de ser importante, nessa parte do contrato você especifica como será feita as reuniões dos sócios.
Capítulo 6: Exercício Social, Distribuição de Lucros e Demonstrativos Financeiros
Sobre o exercício social, o mais comum é se iniciar e encerrar seguindo o ano-calendário, começando no dia 1º de janeiro e terminar no dia 31 de dezembro.
Capítulo 7: Continuidade da Sociedade
Aqui é importante especificar se será aceito ou não um outro sócio, em caso de falecimento de um sócio como a empresa irá dar continuidade.
Capítulo 8: Cotas e Distribuição
Essa parte do contrato é uma das importantes pois aqui vai ficar registrado as regras em relação às cotas, ou seja, como elas serão distribuídas.
Capítulo 9: Transferência de Cotas e Cessão do Direito de Preferência
Aqui deve conter o registro e as regras para que os sócios possam transferir suas cotas a terceiros.
Capítulo 10: Condições de Retirada e/ou Exclusão de Sócio
Nessa parte do contrato deve ser registrado as condições de exclusão de sócios da empresa.
Fica a dica: no artigo 1.085 do Código Civil é prevista a exclusão de sócios por justa causa.
Capítulo 11: Soluções de Controvérsias
Às vezes pode ocorrer desentendimentos, então para evitar conflitos judiciais deixe todas as soluções registradas.
Capítulo 12: Disposições Gerais
Por último e não menos importante, deve se ter registrado que havendo acordo de voto, acordo entre os sócios ou de cotistas, eles serão superiores ao contrato social.
Essas são as partes fundamentais para um contrato social base, assim você evita dores de cabeça futuras, deixando assim o seu negócio muito mais seguro.
Depois de feito esse contrato procure um advogado de confiança e especializado, assim vocês poderão rever o contrato esclarecer todas as dúvidas e ainda deixar ele conforme o regimento.
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