Compliance é um termo que vem do verbo em inglês “to comply”, que significa cumprir ou estar em conformidade. No ambiente corporativo, compliance se refere a um conjunto de práticas e procedimentos implementados em uma organização para garantir que ela e seus colaboradores sigam as leis, regulamentações e normas internas.
Aqui estão alguns pontos importantes sobre compliance:
1. Objetivo: O principal objetivo do compliance é proteger a empresa de qualquer impacto negativo que ela possa ter em razão de possíveis descumprimentos de regras e diretrizes.
2. Função: Sua função é minimizar riscos e guiar o comportamento de empresas diante do mercado em que atuam.
3. Benefícios: O compliance pode fortalecer a governança, gerar vantagem competitiva, garantir a sustentabilidade e contribuir para a reputação da companhia.
4. Implementação: As empresas implementam uma série de atividades para estar em conformidade com regulamentos internos, normas, determinações dos órgãos reguladores e leis (municipais, estaduais ou federais) que tenham a ver com o seu ramo de atuação.
5. Importância: A chegada da Lei Anticorrupção brasileira, de 2013, consolidou ainda mais o tema, e as empresas passaram a ver os departamentos de compliance como uma forma de melhorar a imagem das companhias, ganhar competitividade no mercado e até reduzir custos com processos na justiça.
Portanto, o compliance é uma ferramenta valiosa para as empresas na prevenção de conflitos legais e judiciais.
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